RulingBR

This dataset contains decisions from Supremo Tribunal Federal in Portuguese. These decisions were downloaded and parsed from https://www.stf.jus.br/. They are from the years 2011 to 2018.

Using

Extract:

!tar xJvf rulingbr-v1.2.tar.xz

Load (Python):

docs = []
with open('rulingbr-v1.2.jsonl') as f:
  for line in f:
    obj = json.loads(line)
    docs.append(obj)

obj = docs[0]
print('{}: {}'.format(obj['relator'], obj['ementa'][:52]))

Structure

For ease parsing of the file, each line contains a complete JSON object divided into 4 sections: "ementa", "acordao", "relatorio", "voto", "area", "relator", "classe", "extrato".

Ementa

Ground-truth summary from another sections.

Relatorio

General description about the case.

Voto

Judge vote(s). It contains one or more votes from the judges. This document presents the critical aspects considered for the decision.

Acordao

This is the final decision. It is the compilation of the votes.

Area

Broad topic about the decision. Main areas:

• direito administrativo
• direito ambiental
• direito civil
• direito constitucional
• direito do consumidor
• direito econômico
• direito eleitoral
• direito financeiro
• direito internacional público
• direito processual civil
• direito processual penal
• direito penal
• direito previdenciário
• direito do trabalho
• direito notarial
• direito tributário
• direito urbanístico

Classe

It is the specific juridic instrument. It can be one of the following. They may also be combined.

Incidentais

• ação cautelar
• ação cautelar incidental
• agravo de instrumento
• agravo regimental
• embargos de declaração
• embargos de divergência
• embargos infringentes
• questão de ordem

Ações Autônomas

• ação direta de inconstitucionalidade
• ação declaratória de constitucionalidade
• ação civil pública
• ação ordinária
• arguição de descumprimento de preceito fundamental
• ação penal
• ação popular
• ação rescisória
• conflito de competência
• ação rescisória
• denúncia
• inquérito
• mandado de injunção
• mandado de segurança
• pedido de intervenção
• reclamação
• recurso extraordinário
• habeas corpus
• queixa-crime
• pedido de extradição

Recursos

• recurso ordinário
• recurso de agravo
• recurso em sentido estrito

Relator

The name of the judge responsible for composing the report and the first vote of the decision.

• alexandre de moraes
• ayres britto
• carmen lucia
• celso de mello
• cezar peluso
• dias toffoli
• edson fachin
• ellen gracie
• eros grau
• gilmar mendes
• joaquim barbosa
• luiz fux
• marco aurélio
• ricardo lewandowski
• roberto barroso
• rosa weber
• sepúlveda pertence
• teori zavascki

Extrato

Additional information. This section is missing in near 50% of the cases.

Versions

• 1.0 - Original work presented at PROPOR 2018 Conference
• 1.1 - Manual corrections on ementa section. Split test/train/validation
• 1.2 - Deduplication with removal of 49 near identical samples. Created new sections "relator", "classe", "area", "extrato". It can now be used for categorization tasks.

Citation

@inproceedings{feijo2018rulingbr,
    title={Rulingbr: A summarization dataset for legal texts},
    author={de Vargas Feij{\'o}, Diego and Moreira, Viviane Pereira},
    booktitle={International Conference on Computational Processing of the Portuguese Language},
    pages={255--264},
    year={2018},
    organization={Springer},
    url={https://link.springer.com/chapter/10.1007/978-3-319-99722-3_26}
}